A publicidade de apostas exige atenção redobrada dos publishers brasileiros e não basta a marca pagar pela mídia. Antes de publicar qualquer campanha, o site precisa verificar diversas regras operacionais para confirmar se a empresa está autorizada e se o domínio usado é compatível. Além disso, a campanha precisa respeitar as diretrizes de publicidade responsável e a peça jamais deve direcionar menores de idade ou públicos vulneráveis. Portanto, entender essas exigências protege seu portal contra penalidades e garante uma monetização segura e vamos orientar você de acordo com o que observamos na nossa experiência e trocando ideia com advogados e responsáveis técnicos de sites de alto tráfego.
Conteúdo do artigo
- O que mudou com a regulação das apostas no Brasil
- Como verificar se a bet está autorizada
- Por que conferir domínio, marca e CNPJ antes da campanha
- Cuidados com banners, CTAs e afiliados na publicidade de apostas em sites
- Avisos obrigatórios: 18+, risco de dependência e jogo responsável
- O que evitar em chamadas comerciais de apostas
- Checklist antes de vender mídia para bets
O que mudou com a regulação das apostas no Brasil
A exploração comercial de apostas de quota fixa depende agora de autorização prévia. Além disso, exige a identificação clara do operador e a observância de regras rigorosas.
Historicamente, a Lei nº 13.756/2018 já havia tratado da aposta de quota fixa na modalidade das apostas esportivas. Mais recentemente, a Lei nº 14.790/2023 regulamentou a exploração da aposta de quota fixa e incluiu jogos online nesse ambiente regulado.
Consequentemente, o mercado passou por uma grande reestruturação. O Decreto nº 11.907/2024 atualizou a estrutura do Ministério da Fazenda e consolidou a Secretaria de Prêmios e Apostas. Dessa forma, a agenda regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) estruturou a regulamentação das apostas de quota fixa ao longo de 2024.
Como verificar se a bet está autorizada
Aceitar publicidade de operadores ilegais traz riscos graves para o seu negócio e, por isso, a checagem do anunciante é o primeiro passo obrigatório. Recomendamos que antes de negociar uma campanha, consulte a lista oficial de empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda.
Somente marcas presentes nessa relação podem veicular anúncios no Brasil. Além disso, a Portaria SPA/MF nº 1.231/2024 proíbe expressamente a publicidade de operadores não autorizados. Verifique sempre se o nome da empresa bate exatamente com os registros oficiais.
Por que conferir domínio, marca e CNPJ antes da campanha
Muitas vezes, empresas usam domínios diferentes dos registrados oficialmente. Você deve exigir que o link de destino utilize a extensão oficial exigida pela regulamentação nacional. Além disso, confira o CNPJ da empresa que assina o contrato de mídia. Essa verificação garante que você negocia com a entidade legalmente responsável no país.
Se a marca apresentar divergências entre o domínio anunciado e o registro oficial, recuse a campanha. Essa precaução evita o envolvimento do seu site com operações irregulares de sites de apostas no país.
Os formatos publicitários também possuem restrições claras. Banners e chamadas para ação não podem sugerir enriquecimento rápido. Da mesma forma, publieditoriais precisam de identificação como publicidade de forma explícita.
Inclusive, se você utiliza programas de afiliados, aplique o mesmo rigor. A Portaria SPA/MF nº 1.231/2024 exige que afiliados sigam as mesmas regras de publicidade responsável.
Avisos obrigatórios: 18+, risco de dependência e jogo responsável
Toda peça comercial precisa incluir alertas visíveis. A Portaria SPA/MF nº 1.231/2024 obriga a inserção do aviso de 18+ em todas as ações. Aliás, os anúncios devem conter advertências claras sobre os riscos de dependência e a linguagem precisa ser socialmente responsável. Afinal, a proteção de menores e grupos vulneráveis é prioridade absoluta. Portanto, certifique-se de que esses avisos apareçam com clareza em banners, vídeos e textos patrocinados.
O que evitar em chamadas comerciais de apostas
Evite qualquer mensagem que associe o jogo ao sucesso financeiro. A Portaria SPA/MF nº 1.231/2024 estabelece a vedação de ganho fácil nas peças publicitárias. Nunca utilize celebridades ou influenciadores que pareçam menores de idade. Tampouco direcione mensagens sobre quitação de dívidas ou solução de problemas financeiros. Portanto, a publicidade deve tratar a aposta exclusivamente como uma atividade de lazer. E o descumprimento dessas regras pode gerar multas e prejudicar a reputação do seu portal de forma de forma agressiva nas SERP do Google.
Checklist antes de vender mídia para bets
Para facilitar a operação, crie um processo de aprovação interno. Siga este checklist básico antes de publicar:
- Consulte o CNPJ e a autorização no Ministério da Fazenda.
- Confirme se o domínio de destino utiliza a extensão correta.
- Verifique a presença do aviso para maiores de 18 anos.
- Cheque as advertências sobre jogo responsável.
- Garanta a identificação clara de material patrocinado.
E atenção, pois, nas plataformas de anúncios e publicidade online do Google, as regras também são rígidas:
- No Google Ad Manager, jogos de azar e apostas são tratados como categoria restrita, com atenção especial para público maior de 18 anos.
- Igualmente, no Google Ads, operadores de apostas precisam respeitar a legislação local, ter licença quando exigido e cumprir regras de certificação.
Vender espaços para anúncios de bets pode ser muito lucrativo. Contudo, notamos que a responsabilidade legal dos veículos que exibem publicidade de apostas aumentou significativamente no Brasil nos últimos anos, seja em perfis das redes, vídeos e lives ou sites. Então, é importante se informar sobre cada dispositivo legal sobre o assunto e entender a documentação do Google sobre publicidade de casas de aposta. Dessa forma, você mantém o site rentável e totalmente dentro da lei. Porém, se precisar de orientações e consultoria sobre publicidade em sites, conte conosco.
